Justiça suspende concurso para o Incra

Em algumas situações os candidatos receberam provas diferentes das relacionadas aos cargos que haviam escolhido

Um decisão liminar da Justiça Federal em Belém (PA) suspendeu um concurso realizado pelo Incra (Instituto Nacional da Colonização e Reforma Agrária) em todo o país, do qual participaram mais de 53 mil pessoas. A sentença também suspende qualquer nomeação gerada pela prova, feita no dia 13 de junho e que ofereceu 480 vagas no órgão federal. Cabe recurso à decisão.

Antes, o Ministério Público Federal no Pará, responsável pela ação na Justiça, chegou a pedir que o Incra, por si só, anulasse o concurso. Mas não foi atendido.

De acordo com o procurador da República Alan Mansur, houve uma série de irregularidades no dia da prova em Belém, Marabá (PA) e Santarém (PA), criada por falhas no sistema de inscrição. Em algumas situações, os candidatos receberam provas diferentes das relacionadas aos cargos que haviam escolhido e não ganharam novas provas corretas a tempo.

Em sua decisão, o juíza Lucyana Said Daibes Pereira diz que mesmo o Incra admitiu que 1.308 pessoas não puderam fazer a prova. Segundo ela, "as consequências da desorganização repercutem no resultado do concurso como um todo".

As vagas oferecidas no concurso tinham salários para pessoas com curso superior que variavam de R$ 3,7 mil a R$ 4,5 mil. A reportagem não conseguiu ouvir a versão do Incra sobre a decisão.

Na ação o procurador da República Alan Rogério Mansur Silva também havia pedido a realização de novas provas. A Justiça Federal considerou que o pedido pode aguardar até a sentença definitiva.

ONG

A Justiça Federal em Goiás condenou o Instituto Nacional de Formação e Assessoria Sindical (Ifas) a devolver R$ 7 milhões aos cofres públicos. A organização não-governamental (ONG) sediada em Goiânia é ligada à CUT e ao PT e, segundo denúncia do Ministério Público Federal, funcionava como fachada para um esquema de repasses ilegais de verbas do Incra no qual o real beneficiário era a Federação dos Trabalhadores na Agricultura Familiar (Fetraf). A decisão é do juiz da 4ª Vara, Juliano Taveira Bernardes, com base em irregularidades constatadas em contratos firmados pelas ONG´S com o Incra. Segundo o procurador Raphael Perrisé, o Ifas teria tido atuação formal no contrato de em 2006, e mesmo sem apresentar capacidade técnica, a entidade conseguiu a aprovação do projeto de R$ 7 milhões em tempo recorde de 14 dias.

Diário do Nordeste
Fonte: Agrolink